"Nos primeiros meses de governo a gente não faz praticamente nada", diz Marconi ao Valor Econômico

O governador goiano ainda diz ao mesmo jornal que cortou 8 mil cargos comissionados

Valor Econômico
Hoje, 12 de abril de 2011

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), marcou o início de seu mandato com críticas à gestão anterior, de seu ex-aliado Alcides Rodrigues (PP). O tucano diz ter herdado um caixa esvaziado, com R$ 700 milhões de restos a pagar, e afirma ter usado os cem primeiros dias de governo para pagar os salários atrasados dos servidores e organizar a administração.

"O governo anterior não pagou a folha de dezembro e ficou cinco meses sem repassar recursos dos servidores ao instituto de previdência estadual", reclama Perillo. "Pisamos no freio e fizemos muita economia, gastando o mínimo com despesa corrente", comenta. Rodrigues foi vice no primeiro mandato de Perillo, em 1998, mas os dois romperam em 2010.

Para pagar parte da dívida, o governo tomou empréstimo de R$ 200 milhões, sem juros e de fontes pouco usuais: o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, ajudaram a pagar a folha de dezembro. Perillo determinou o corte dos gastos com custeio.

O início do governo foi marcado mais por planos e projetos do que por ações de visibilidade. O próprio governador admite que os cem primeiros dias da gestão foram tímidos. "Nos primeiros meses de governo a gente não faz praticamente nada. Não é só deste ano. Isso acontece sempre. Geralmente são os meses em que menos arrecadamos. O trabalho é mais para a manutenção do que está sendo feito e para saldar restos a pagar do ano anterior", afirma.

Segundo Perillo, as principais ações de sua gestão foram o início de uma reforma administrativa, que cortou 8 mil cargos comissionados, e a criação de um fundo para a área de transportes, que destinará R$ 1,5 bilhão, em quatro anos, para a conservação e recuperação de estradas.

Entre os projetos futuros, o tucano destaca ações na área social. Na área da saúde, Perillo pretende transformar todos os hospitais do Estado em Organizações Sociais (OSs) ou em Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

O tucano pretende implementar o Bolsa Futuro, voltado para custear a qualificação profissional de beneficiários do Bolsa Família. O programa prevê o pagamento de R$ 50, por mês, por pessoa.

Leia mais no site do jornal Valor Econômico clicando aqui.

Goiás Marconi Perillo Meritocracia 100 dias 
Postado em 12/04/2011 às 10h21

O original e a cópia

Compare a logomarca da Globo Filmes e a do Governo de Goiás, lançada hoje pelo governador Marconi Perillo: há "semelhanças" ou não? E o slogan, que é cópia daquele que deu "rumo" à fracassada campanha para Goiânia ser uma das sedes da Copa de 2014?

 

Comissão insiste em manter parentes no governo Marconi

Mesmo com a orientação de Marconi para a demissão, auxiliares falam em adaptação de casos a decreto

Por Carlos Eduardo Reche
Hoje, 23 de março, em O Popular

Apesar da determinação expressa do governador Marconi Perillo (PSDB) pela imediata demissão dos 14 parentes de auxiliares nomeados no Poder Executivo, a Comissão Permanente criada para averiguar os casos de nepotismo vai insistir na permanência das nomeações "compatíveis" com a regra. Foi o que disse ontem o secretário da Casa Civil, Vilmar Rocha, após reunião em que a comissão foi formalmente instalada.

Segundo Vilmar, são "compatíveis com o decreto" - ou seja, situações permitidas de nomeação de parentes - casos como os de anterioridade, funcionários efetivos e parentes de auxiliares da administração direta nomeados em empresas. O governador reafirmou ontem ao POPULAR que vai efetuar as demissões, mesmo em casos não previstos no decreto antinepotismo.

A Comissão Permanente se reuniu ontem para analisar as nomeações de parentes de auxiliares publicadas em reportagem do POPULAR de segunda-feira. Segundo Vilmar, os integrantes do grupo de trabalho formularam um parecer sobre cada caso, recomendando ao governador como proceder, de acordo com as regras estabelecidas pelo decreto.

"Mesmo diante de um decreto rigorosíssimo, há casos ali (entre os 14 parentes) compatíveis com as regras, ainda que a determinação do governador seja a de demitir todos", disse o secretário da Casa Civil.

A comissão é formada por representantes indicados pela Casa Civil, pela Controladoria, pela Procuradoria-Geral do Estado e ainda pela Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan). Em todas há situações relacionadas a nomeações de parentes. Dois irmãos de Vilmar estão na lista. O titular da Controladoria, José Carlos Siqueira, tem uma sobrinha nomeada na Segplan. Na Procuradoria-Geral, a subprocuradora Luciana Daher tem a irmã nomeada na Segplan.

Vilmar voltou a afirmar ontem que a irmã dele, Luciula da Silva Rocha, nomeada na Segplan, não assumiu o cargo e desistiu da posição em função do decreto antinepotismo. Citou ainda o caso do irmão, Alair Rocha, nomeado para a Goiás Fomento, mas que ainda não tomou posse porque a efetivação no cargo depende de aprovação pelo Banco Central. O secretário disse que, nos dois casos, as nomeações são compatíveis com o decreto e que pesa, especificamente, a decisão do governador pelas demissões.

O caso de nomeação de parentes com cargos efetivos em funções gratificadas, citado por Vilmar entre as situações compatíveis, se aplica a Liliane Maria Siqueira Peu, sobrinha de Siqueira, e de Lydia Cristina Daher Vieira, irmã da subprocuradora Daher. Seria ainda o caso de Danilo Cunha, nomeado na Agência Goiana de Regulação (AGR) e Raphael Fayad Chaul. O primeiro é neto do secretário Fernando Cunha (Extraordinário de Articulação Política) e o segundo é filho de Nasr Chaul, chefe do Gabinete de Gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer. No caso de Danilo o "critério compatível" é o da anterioridade - ele já estava no governo. Já na situação de Raphael, o fato de Chaul ainda não ter tomado posse.

"Nomeações viraram problema político"

O secretário da Casa Civil, Vilmar Rocha, afirmou ontem que a nomeação de parentes de auxiliares no governo estadual "se transformou num problema político", resultado "da exploração midiática" dos casos de nepotismo. A afirmação foi feita após reunião em que foi formada a Comissão Permanente de trabalho criada pelo decreto antinepotismo para acompanhar as nomeações de parentes no governo.

Vilmar disse que há casos compatíveis com o decreto. Em reportagem publicada na segunda-feira, o POPULAR revelou com exclusividade que ao menos11 auxiliares de primeiro e segundo escalões têm parentes nomeados no governo, na administração direta ou indireta. A reportagem teve grande repercussão e a redação do POPULAR tem recebido denúncias de nepotismo em todo o Estado.

Outros casos

Entre os auxiliares que têm parentes está ainda o presidente da Metrobus, Carlos Maranhão de Sá. O filho dele, Ulisses Maranhão Alcoforado de Sá, é superintendente de Microempresas da Secretaria de Indústria e Comércio. O presidente da Metrobus não foi encontrado para comentar o caso.

Há também casos de contratação de parentes de deputados, como Daniel Messac de Morais Júnior para o cargo de Assessor Especial (R$ 2.945 de salário), no Gabinete Civil. Em 2009, ele foi demitido de um cargo comissionado depois do decreto antinepotismo. À época, o pai, Daniel Messac, hoje deputado, estava numa Secretaria Extraordinária.

Leia mais clicando aqui no site do jornal O Popular

Marconi diz que vai exonerar 7.000 assessores sem concurso

"Estou só esperando o decreto para assinar e efetuar as exonerações, que devem ser feitas em todas as secretarias", diz governador de Goiás

Na Folha de S.Paulo de hoje, 23 de março
Edição impressa

DE SÃO PAULO - O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), disse ontem que vai exonerar todos os 7.000 ocupantes de cargos comissionados (preenchidos sem concurso) do Estado para conter o nepotismo.

A medida foi tomada após o jornal "O Popular" publicar reportagem afirmando que o governo emprega 14 parentes de secretários e de membros do segundo escalão. A posse de novos servidores, nomeados em cargos comissionados, também foi suspensa.

"Estou só esperando o decreto para assinar e efetuar as exonerações, que devem ser feitas em todas as secretarias", disse Perillo. Segundo ele, a ideia é fazer com que os 7.000 funcionários tenham seus contratos reavaliados por uma espécie de "comissão antinepotismo", responsável por avaliar se os contratados têm parentes no cargo.

Mas dois representantes da comissão são secretários que tiveram parentes nomeados: o chefe da Controladoria-Geral, José Carlos Siqueira -que tinha uma sobrinha na Secretaria de Planejamento- e o secretário da Casa Civil, Vilmar Rocha-, que teve uma irmã nomeada, em janeiro para um cargo na Secretaria de Gestão.

Siqueira não foi encontrado. Rocha disse que a irmã foi nomeada, mas não assumiu.

Leia a matéria completa na edição impressa da Folha de S.Paulo clicando aqui.

Diretora da TV UFG denuncia "censura prévia" de Gabinete Militar de Goiás

Do blog do Altair Tavares
 
A diretora da TV UFG Rosana Borges enviou Carta de Repúdio e artigo com o título "A praça censurada" à Rádio 730. Nestes documentos ela relata que, na última sexta-feira (dia 18 de março), uma equipe da TV UFG teria sido vítima de "censura" na Praça Cívica.
 
A equipe da TV foi impedida de fazer imagens na Praça Cívica, por integrantes do Gabinete Militar do Governo de Goiás.
 
Veja a íntegra da Carta de Repúdio, assinada por ela, e enviada à Rádio 730:
 
"Contrariando a Carta Magna que rege nosso país, na tarde da última sexta-feira, dia 18 de março, uma equipe da TV UFG foi vitma de censura prévia na Praça Cívica, em Goiânia. Ao montar os equipamentos para iniciar uma gravação, a equipe, composta por jornalista, cinegrafista e auxiliar de cinegrafia, foi interceptada por um policial militar que solicitou autorização para filmagem no local. De pronto, a repórter informou que estava em uma praça pública e que, portanto, não precisaria de autorização. Insistindo na dita autorização, o PM intimidou a repórter e a encaminhou para uma sala do Gabinete Militar localizada dentro do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Quando a jornalista chegou na sala percebeu que estava sozinha em meio a vários outros policiais. Dentro do recinto, o policial que abordou a equipe questionou a formação profissional da repórter e afirmou que a mesma ainda era estudante.
 
Outro policial, que estava sentado em uma mesa, questionou sobre o conteúdo da matéria que estava sendo produzida, dizendo que precisava saber se a matéria estava "falando mal do governo". Mesmo explicando que era jornalista formada, contratada da TV UFG, que estava gravando em local público, com uma equipe e equipamentos identificados, a jornalista foi constrangida por policiais militares que insistiram em avisar que, para a TV UFG registrar imagens na Praça Cívica, é necessário informar sobre o conteúdo da gravação aos policiais e ainda solicitar a referida autorização, que não é concedida por meio de nenhum documento escrito, sendo apenas verbal, após a explicitação da pauta aos policiais do Gabinete Militar.
 
Após mostrar a pauta das entrevistas, que questionavam o goianiense sobre sua satisfação com o plano de saúde, a repórter foi autorizada a filmar na Praça Pública, digo, Censurada. Considerando que o local de gravação é uma praça pública, a sanção sofrida pela emissora parece não se tratar de apenas uma forma de intimidação, pois fere o Artigo 220 da Constituição Federal Brasileira, configurando numa tentativa de censura prévia. Não é a primeira vez que a TV UFG produz matérias na Praça Cívica e filma no mesmo local em que fez as entrevistas. No entanto, é a primeira vez que é solicitada esta autorização.

A denúncia foi protocolada na Corregedoria da Polícia Militar, que vai investigar os fatos e adotar os procedimentos administrativos cabíveis. No entanto, esses parecem ser insuficientes diante da gravidade dos acontecimentos, uma vez que se trata de uma tentativa de censura prévia e que, como dito, é uma prática não aceitável no atual momento histórico em que vivemos no Brasil".

A denúncia é muito séria. O Gabinete Militar tem a obrigação de se manifestar e, se for o caso, manifestar um pedido de desculpas à TV UFG.

Leia mais no blog do Altair Tavares clicando aqui.
Leia o artigo da professora da UFG clicando aqui

Após caso de nepotismo, governo de GO exonera comissionados

NATÁLIA CANCIAN
MARÍLIA ROCHA
Folha de S.Paulo

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), disse que vai exonerar todos os 7.000 ocupantes de cargos comissionados (de preenchimento sem concurso) do Estado como forma de tentar conter o nepotismo.

A medida foi tomada após o jornal "O Popular" publicar reportagem afirmando que o governo emprega 14 parentes de secretários e de membros do segundo escalão.

A recontratação dos servidores deve obedecer a um decreto que estabelece regras contra o nepotismo, publicado no Diário Oficial na última quinta-feira.

A posse de novos servidores, nomeados em cargos comissionados, também foi suspensa pela Casa Civil.

"Estou só esperando o decreto para assinar e efetuar as exonerações, que devem ser feitas em todas as secretarias", disse Perillo à Folha.

Ele ressalta, no entanto, que as exonerações não devem ser feitas de uma só vez, mas efetuadas em sequência a cada secretaria.

Segundo o governador --que disse ter ficado sabendo há 20 dias, pelo Twitter, dos casos de nepotismo-- a ideia é fazer com que os 7.000 funcionários tenham seus contratos reavaliados por uma espécie de "comissão antinepotismo", responsável por avaliar se os contratados têm parentes no cargo.

Curiosamente, dois nomes ligados à comissão são secretários que tiveram parentes nomeados para cargos no Estado: o chefe da Controladoria Geral, José Carlos Siqueira --que tinha uma sobrinha na Secretaria de Planejamento-- e o secretário da Casa Civil, Vilmar Rocha-- que teve uma irmã nomeada em janeiro para um cargo na Secretaria de Gestão.

Siqueira não foi encontrado para comentar o caso. Rocha disse que a irmã foi nomeada, mas não chegou a assumir nem a receber, e que um irmão está escalado para um cargo que depende de aval do Banco Central para a efetivação.

O governador disse que a presença de ambos na comissão não prejudica o trabalho, porque as providências já foram tomadas. 

Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Marconi anuncia demissão de 14 parentes de auxiliares do governo

Ilustração: O Popular

Por Carlos Eduardo Reche
Hoje, 22 de março, em O Popular

O governador Marconi Perillo (PSDB) anunciou a demissão dos 14 parentes de auxiliares nomeados no Estado e afirmou que atuará "com extremo rigor" para coibir novos casos de nepotismo na administração. A Casa Civil, responsável pelas nomeações, também anunciou a suspensão da posse de todos os servidores nomeados em cargos comissionados até que as regras antinepotismo previstas no decreto publicado no Diário Oficial na quinta-feira sejam interpretadas e aplicadas.

As medidas foram tomadas após o POPULAR revelar com exclusividade, na edição de ontem, que ao menos 11 integrantes do primeiro e segundo escalões têm familiares em cargos comissionados ou em funções gratificadas no governo estadual. Marconi afirmou que mesmo o critério da anterioridade - usado como justificativa pelos auxiliares para as nomeações - não será levado em conta na aplicação do decreto antinepotismo.

"Serão demitidos amanhã (hoje) todos os casos identificados de nepotismo no governo", afirmou Marconi ao POPULAR, em entrevista por telefone. "Vamos analisar cada caso antes das nomeações e a vigilância quanto a isso também ocorrerá no caso das empresas", disse. "Não vou levar em consideração esse critério da anterioridade. Não vou levar em conta", assegurou.

O POPULAR mostrou que os secretários Alexandre Baldy (Indústria e Comércio), Antonio Faleiros (Saúde), Daniel Goulart (Articulação Política), Fernando Cunha (Extraordinário de Articulação Política), José Carlos Siqueira (Controladoria) e Vilmar Rocha (Casa Civil) tiveram parentes nomeados no governo. Na relação estavam ainda os presidentes da Agência de Cultura (Agepel), Gilvane Felipe, e da Agência de Comunicação (Agecom), José Luiz Bittencourt Filho, além da subprocuradora-geral Luciana Daher, do chefe do Gabinete de Gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer, Nasr Chaul, e do superintendente-executivo da Secretaria da Região Metropolitana de Goiânia, Benitez Calil.

Decreto

O decreto antinepotismo foi anunciado por Marconi há cerca de 20 dias, mas desde então as regras ainda não haviam sido aplicadas. O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado na quinta-feira da semana passada. O procurador-geral, Ronald Bicca, disse ontem que a Comissão Permanente criada pelo decreto, depois de formada, vai passar à análise das nomeações.

O decreto afirma, no artigo 1º, que servidores nomeados para cargos em comissão devem informar, antes de tomar posse, se têm ou não parentes nomeados em cargos de nível hierárquico superior. Os incisos do artigo citam desde o governador até presidentes e diretores de empresas, passando por cargos de assessoramento superior e intermediário - na prática, do primeiro ao terceiro escalões do governo.

Segundo o governador e o procurador-geral, a medida é uma aplicação da Súmula Vinculante número 13, editada em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e conhecida como Lei Antinepotismo.

Antes do anúncio do governador, alguns auxiliares citaram a publicação do decreto, na quinta-feira, para informar a saída dos parentes do governo. Foram os casos de José Luiz Bittencourt Filho, Daniel Goulart e Vilmar Rocha. "Os critérios do decreto assinado pelo governador são mais abrangentes e minhas filhas pediram demissão, ainda na sexta-feira", disse o presidente da Agecom.

Daniel confirmou que a irmã, Edina Aparecida Goulart, deixou a chefia de gabinete da Junta Comercial de Goiás (Juceg), ainda na sexta, conforme havia dito à reportagem de ontem. A assessoria de imprensa da Casa Civil também reafirmou que a irmã de Vilmar, Luciula da Silva Rocha, não tomou posse na Secretaria de Planejamento e Gestão.

A secretaria, no entanto, não citou o caso do irmão de Vilmar, Alair da Silva Rocha, indicado para a diretoria da Goiás Fomento. O nome dele precisa da aprovação do Banco Central e, na interpretação da própria Procuradoria-Geral, não se encaixa na lei antinepotismo. O governador, no entanto, afirmou o contrário: "Ele não foi nomeado e nem será", disse, citando a necessidade de aprovação pelo BC e afirmando que considera que o caso também está enquadrado nas determinações do decreto.

A nomeação de parentes teve grande repercussão ontem, com destaque para as redes sociais. Os casos de nepotismo no foram tema de debates e comentários durante todo o dia no Twitter.

"Lógico que (o decreto) é para excluir o nepotismo", disse ontem o secretário de Planejamento e Gestão, Giuseppe Vecci, ao comentar as justificativas dos secretários para justificar as nomeações. "Estamos trabalhando com jurisprudências do governo federal, do Supremo e do governo anterior", afirmou Vecci em entrevista ao programa Papo Político, da Rádio CBN Goiânia.

"Não haveria motivo para montar um decreto para que parentes pudessem ir para o governo. Agora, dentro do decreto há possibilidades, há regras que podem se sujeitar de ter uma pessoa (parente de auxiliar nomeada)", afirmou o secretário. "É dentro dessas regras que o governo vai atuar." Vecci enfatizou que os casos de nepotismo são "um pequeno contingente" no universo de 8 mil cargos comissionados reservados para nomeações por influência política.

Lenza não comenta nomeações

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ-GO), Vítor Barbosa Lenza, não quis comentar ontem a nomeação dos filhos Vítor Barbosa Lenza Júnior e Ângela de Melo Lenza no Poder Executivo. Por meio da assessoria de seu gabinete, o desembargador disse que não comentaria as nomeações porque elas "não ocorreram no Judiciário".
Ângela foi nomeada em 8 de fevereiro como assessora Especial da Secretaria da Fazenda, com salário de R$ 4 mil. A nomeação de Vítor foi publicada no dia 11 de março, na gerência da Secretaria-Geral da Procuradoria Geral do Estado, com R$ 3 mil mensais.

Lenza assumiu o cargo de presidente em 1° de fevereiro. No ano passado, a presidência do TJ indeferiu a nomeação de Ângela para cargo no gabinete do desembargador Ney Teles de Paula por se tratar de nepotismo. As regras impostas pelo governador Marconi Perillo (PSDB) não citam a questão do nepotismo cruzado.
"Decreto ainda será interpretado", diz Bicca.

O procurador-geral do Estado, Ronald Bicca, disse ontem que alguns efeitos do decreto antinepotismo, que foi publicado na quinta-feira no Diário Oficial do Estado, ainda serão submetidos à "interpretação" da Comissão Permanente criada para coibir a nomeação de parentes no Executivo.

É o caso da regra da anterioridade, usada por parte dos auxiliares para justificar a nomeação de parentes no Executivo. Bicca defendeu o rigor do decreto e disse que há casos sobre os quais o decreto não se aplica, entre eles alguns citados pela reportagem do POPULAR e cujas demissões foram anunciadas pelo governador Marconi Perillo.

Seria o caso de Liliane Maria Siqueira Peu, sobrinha do secretário José Carlos Siqueira (Controladoria Geral), nomeada para a superintendência de Patrimônio da Secretaria de Planejamento e Gestão. Servidora concursada, Liliane recebe gratificação para exercer o cargo.

Tribunal

Segundo Bicca, o mesmo ocorre no caso de Vítor Barbosa Lenza Júnior e Ângela de Melo Lenza, ambos filhos do presidente do Tribunal de Justiça (TJ-GO), desembargador Vítor Barbosa Lenza. Ambos são servidores efetivos do Estado, mas com funções gratificadas na administração segundo informaram ontem assessores do desembargador. Nesse caso, afirma Bicca, não há nepotismo cruzado (entre Poderes). Marconi disse, no entanto, que a permanência de ambos pode ser enquadrada no decreto antinepotismo.

Leia a matéria na íntegra clicando aqui no site do jornal O Popular

Regras contra nepotismo ainda não foram aplicadas em Goiás

Desde o início do ano foram nomeados pelo menos 14 parentes de auxiliares do 1º escalão de Marconi Perillo

Por Fabiana Pulcineli e Carlos Eduardo Reche
Hoje (21/03/2011) em O Popular

Dezoito dias após o governador Marconi Perillo (PSDB) anunciar decreto que reforça as regras antinepotismo no Estado, os parentes de auxiliares do governo ainda não foram exonerados e novos continuam sendo nomeados.

Desde o início do ano, o governo nomeou pelo menos 14 parentes de auxiliares do primeiro escalão - secretários e presidentes de agências (veja quadro). Embora já estivesse em vigência decreto da gestão anterior, assinado em acordo com o Ministério Público Estadual baseado na Súmula 13, de 2008, do Supremo Tribunal Federal (STF), as regras não foram respeitadas no novo governo.

Na sexta-feira, o governador reforçou, por meio de sua página no Twitter, a edição de novo decreto com as regras sobre o emprego de parentes de auxiliares no governo, que foram anunciadas por ele no dia 3. O documento foi publicado no Diário Oficial em suplemento do dia 17.

As novas normas revogam o decreto anterior, de número 6.888, datado de 2 de abril de 2009, baixado na gestão de Alcides Rodrigues (PP), mas trazem poucas alterações. O objetivo principal é reforçar as regras diante de denúncias de nepotismo. O decreto assinado por Marconi tem sete páginas e 11 artigos e prevê também a criação de uma comissão permanente de trabalho para averiguar os casos de nepotismo.

A comissão permanente de averiguação da prática de nepotismo será formada, segundo o texto do decreto, por representantes - um por pasta - da Casa Civil, Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral e Secretaria de Gestão e Planejamento. Marconi disse ao POPULAR no início do mês que não tem condições de verificar ocorrência de nepotismo quando assina as nomeações, mas que esperava que os casos fossem extintos com a assinatura do decreto.

"As regras são claras. Quem não cumprir, terá de se ver com a justiça. É caso de improbidade", afirmou o governador. O decreto determina que todo servidor nomeado apresente documento em que declara não ter parentes no governo e deixa claro os parentes vetados: pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, irmãos, tios, sobrinhos, além daqueles decorrentes de casamento - mesmo cargos por afinidade, além de sogro, genro, nora, padrasto, madrasta, enteados e cunhados. O STF já abriu exceção para parentes do governador que ocupem secretarias.

O artigo 1º do decreto afirma que "quem for nomeado para qualquer cargo de provimento em comissão da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo deverá apresentar, no ato da posse, declaração por escrito negativa de vínculo de matrimônio, união estável ou parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau". O mesmo artigo enumera 15 agentes públicos para os quais é aplicada a regra, do governador a presidentes de agências, estatais e empresas de economia mista sob o controle acionário do Estado de Goiás.

O secretário da Casa Civil, Vilmar Rocha, responsável por elaborar os decretos de nomeação e enviá-los para publicação no Diário Oficial, teve dois irmãos contemplados com vagas comissionadas no governo. Segundo ele, havia uma interpretação da Súmula 13 de que considerava-se nepotismo as nomeações apenas dentro do mesmo órgão ou pasta do parente.

A Procuradoria Geral do Estado afirma que essa regra nunca valeu no atual governo. No início do ano, a PGE emitiu nota técnica a todos os órgãos da gestão estadual reforçando os impedimentos e explicando os pontos da lei antinepotismo.

Diante das denúncias de casos de contratação de parentes, o governador solicitou à PGE um estudo sobre as regras implantadas pelo governo federal e adequação do decreto em Goiás. A Procuradoria elaborou o novo documento, que foi entregue a Marconi no dia 3, quando o próprio governador solicitou que o decreto fosse encaminhado ao POPULAR.


Secretários dizem que critérios não são claros
 
Os auxiliares do governo estadual que têm parentes na administração citaram principalmente o critério da anterioridade para explicar as nomeações. Outra justificativa recorrente é a nomeação entre diferentes órgãos, além da alegação de ausência de regras claras na interpretação da lei antinepotismo.

O titular da Casa Civil, Vilmar Rocha, afirmou ao POPULAR que sua irmã, Luciula da Silva Rocha, não assumirá o cargo para o qual foi nomeada, no dia 2 de fevereiro, como assessora especial da Secretaria de Gestão e Planejamento - a mesma pasta que comanda a meritocracia prometida pelo novo governo. Vilmar explicou que Luciula já está há muitos anos no Estado, em cargos comissionados, o que permitiria que ela fosse mantida, pelo princípio da anterioridade.

"Mas mesmo assim achamos melhor que ela não seja empossada", disse. Já o irmão, Alair Rocha, foi nomeado para a Goiás Fomento. Vilmar diz que o órgão tem estrutura peculiar, com escolha de técnicos e indicação de integrantes que deve ser submetida ao Banco Central. Segundo o secretário, Alair é bancário e tem experiência para o cargo.

Outros dois secretários, José Luiz Bittencourt (Agência de Comunicação) e Fernando Cunha (Extraordinária de Assuntos Estratégicos), têm, cada um, dois parentes no governo.

Danilo Guimarães Cunha, neto de Fernando, é conselheiro da Agência Goiana de Regulação (AGR). Ocupa o cargo desde a gestão passada, quando Fernando também foi secretário. Outra neta do secretário, Fernanda Caixeta, foi nomeada para a Agência de Fomento. Cunha afirmou que Danilo se enquadra no princípio da anterioridade. "Ele já estava na AGR no governo passado, ocupando uma diretoria, com mandato." Quanto a Fernanda, ele disse se tratar da neta de sua "nova esposa". O parentesco decorrente de casamento é vetado nas regras antinepotismo.

As duas filhas do presidente da Agecom foram nomeadas este ano. Ele tem ainda um irmão, João Bosco Bittencourt, na assessoria do governo. Este caso, porém, não se enquadra na lei antinepotismo porque o irmão já estava no cargo desde a gestão anterior. Também irmão de José Luiz, Paulo Bittencourt é diretor de Comunicação da Assembleia.

As filhas do presidente da Agecom são Letticiae Portes Bittencourt e Izabela Portes Bittencourt. José Luiz afirmou ter consultado advogados sobre a legalidade das nomeações e disse que a conclusão foi que a Súmula Vinculante número 13, que trata do assunto, não é totalmente clara a respeito, indicando que a vedação recairia em casos de relação de subordinação e nomeação na mesma pasta.


Primeira denúncia surgiu em fevereiro
 
A primeira denúncia relacionada a nepotismo foi espalhada pela internet em fevereiro, por e-mail e redes sociais. Tratava-se da nomeação de Luciana Daher, namorada do secretário Giuseppe Vecci, para o cargo de subprocuradora do Estado. Mas, além de não ser casada, Luciana é concursada. Há, no entanto, informações de que dois irmãos da subprocuradora foram nomeados, o que, aí sim, configuraria nepotismo. A reportagem encontrou só um dos casos.

Segundo o Diário Oficial, Lydia Cristina Daher Vieira, irmã da subprocuradora, é assessora da Secretaria de Gestão e Planejamento. A subprocuradora diz que Lydia Cristina está nomeada em cargo comissionado no Estado desde 2003 e que, no caso dela, também se aplica o princípio da anterioridade. "O parágrafo 2º, artigo 4º, garante essa questão (da nomeação)", disse, se referindo à lei antinepotismo.

O chefe do Gabinete de Gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer, Nasr Chaul, tem um filho nomeado no governo. Raphael Rabelo Fayad Chaul é assessor da Agência de Comunicação (Agecom). Chaul disse que a nomeação de Raphael a princípio não se configura como caso de nepotismo porque ele próprio não exercerá sua atividade nomeado na administração. "Vai ser criada uma OS (Organização Social) para gerenciar o Oscar Niemeyer. A OS é uma estrutura independente, que não pertence ao governo", afirmou. "Se houver um entendimento de que não é permitido, tudo bem", disse Chaul. Hoje, no entanto, o Gabinete de Gestão é parte da administração, vinculado à Casa Civil.

O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira, tem uma sobrinha nomeada superintendente de Patrimônio da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan). Siqueira disse que, também no caso de Lilliane Maria Siqueira Peu, o princípio que vale é o da anterioridade. "Ela é servidora concursada e foi convidada a trabalhar na Superintendência do Patrimônio Público por suas qualidades técnicas", afirmou Siqueira. Segundo o secretário, Lilliane Maria é contadora-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O secretário de Saúde, Antonio Faleiros, tem uma irmã nomeada no Gabinete da Governadoria. O secretário afirma que Waldete Faleiros é servidora comissionada do Estado "desde o primeiro mandato do governador Marconi Perillo" e que não tem influência sobre a escolha e permanência da irmã na administração.

Uma irmã do secretário de Articulação Política, Daniel Goulart, também está nomeada no governo. Edina Aparecia Goulart é chefe de gabinete da Junta Comercial do Estado (Juceg). Daniel afirmou, no entanto, que ela deixou o cargo na sexta-feira, em função do decreto antinepotismo. "Havia um entendimento de que o caso dela não se enquadrava na lei, mas mesmo assim eu pedi que ela deixasse a função. Ela encerrou as atividades na Juceg hoje (sexta-feira)", afirmou Daniel.

Um dos irmãos do secretário de Indústria e Comércio, Alexandre Baldy, foi nomeado no Gabinete da Governadoria. Segundo o Diário Oficial, Adriano Baldy de Sant'Anna Braga é assessor Especial da pasta. O secretário afirmou na sexta-feira que não estava ciente da nomeação e que, após informado pelo POPULAR do ato, procurou o governo. "Saiu a nomeação, mas ele não tomou posse e, em função disso, a validade do decreto expira na segunda-feira (hoje). Não houve nenhum pedido e nenhuma indicação para a função e nem é interesse dele integrar o governo."

"O único irmão que tenho que tem interesse na atuação política é o Joel (Sant'Anna Braga Filho, ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo Alcides Rodrigues), e ele não veio para o governo justamente em função da lei (antinepotismo)", afirmou. "Quanto a mim, não tenho a menor intenção de indicar ninguém para o governo, porque assumi a secretaria com um missão estritamente técnica, já que não sou filiado a partido político e estou aqui para contribuir com o progresso da administração. Por isso, quero ser um exemplo nesse sentido", disse Alexandre Baldy.

A reportagem procurou o presidente da Agência de Cultura (Agepel), Gilvane Felipe, mas não obteve retorno. Gilvane tem o filho, Frederico Carvalho Felipe, nomeado no Gabinete de Gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer. O POPULAR não conseguiu localizar Benitez Calil, superintendente-executivo da Secretaria da Região Metropolitana de Goiânia, para comentar a nomeação do filho, Lucas Pinheiro Brandão Calil.

Leia a matéria na íntegra clicando aqui no site do jornal O Popular

Cinco anos de Jornal X

Post rápido: apenas para dizer que, hoje, este Jornal X completa cinco anos. E faz 11 anos que escrevo em blogs. O primeiro deles, Escanteio, surgiu em 2000 e acabou em 2002. Depois vieram Post Scriptum, Descaminho e Massa e Poder. Além deste Jornal X, mantenho ainda o Caderno X.

Goiás Umbigo Aniversário Blogs Internet 
Postado em 21/03/2011 às 01h18

Paço tem 10 casos de nepotismo

Auxiliares da prefeitura e vereadores mantêm parentes nomeados na administração

Bruno Rocha Lima
Hoje, 25 de abril de 2011, em O Popular


Recorrente na administração pública, embora proibido por lei, o nepotismo também está presente na Prefeitura de Goiânia. Levantamento feito pelo POPULAR aponta que pelo menos dez servidores da administração se encaixam na proibição da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em agosto de 2008, que veda a contratação de parentes de até terceiro grau nos três Poderes.

A maioria dos casos levantados pela reportagem envolve parentes de vereadores nomeados para cargos no Executivo, o que pode ser considerado nepotismo cruzado - ainda que a Prefeitura não tenha baixado decreto tipificando essa situação. Pelo menos sete vereadores da base do prefeito Paulo Garcia (PT) empregam familiares no Paço Municipal. A maioria ocupa cargos de direção, que são funções de confiança do segundo escalão municipal.

Pelo menos três secretários municipais também têm parentes empregados na Prefeitura, o que caracteriza nepotismo direto. O POPULAR mostrou no dia 21 de março que a situação também se repete na administração estadual. Embora tivesse sido baixado no início do ano um decreto antinepotismo no Estado, pelo menos 14 servidores do governo tinham parentesco com secretários. Diante do caso, o governador Marconi Perillo (PSDB) determinou a exoneração dos auxiliares e o cumprimento do decreto antinepotismo.

O POPULAR considerou para esta reportagem apenas os casos de agentes públicos da esfera municipal, embora alguns deputados filiados a partidos da base do prefeito também tenham familiares em cargos de confiança no município. Entre os vereadores, Agenor Mariano, Alfredo Bambu, Clécio Alves, Denício Trindade, Djalma Araújo, Izídio Alves e Mizair Lemes têm parentes de primeiro grau empregados no Paço Municipal.

À exceção de Bambu, que é do PR, e Djalma, filiado ao PT, todos os outros vereadores são do PMDB, partido que administrava a capital até março de 2010. Entre os secretários, Célia Valadão (Assistência Social), Paulo Borges (Habitação) e Rodrigo Czepak (Comunicação) têm parentes de primeiro grau na administração. Célia e Paulo são vereadores licenciados.

Regras
A Súmula 13 do STF afirma em seu texto que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

A legislação abre uma brecha, no entanto, para o princípio da anterioridade, que é quando o parente de detentor de cargo eletivo ou membro de escalão superior já estava antes na administração e não recebeu depois nenhum benefício, como função gratificada. Encaixa-se nesse

princípio, por exemplo, a mulher do secretário extraordinário José Nelto (PMDB), Mônica Lagares, que tem cargo de procuradora da Procuradoria-Geral do Município.

O caso da irmã do vereador Denício Trindade, Ciene Aparecida Trindade, que é servidora efetiva do município, não se encaixaria como nepotismo não fosse o fato de ela receber gratificação. Ciene foi contemplada com uma função comissionada na Secretaria de Governo da Prefeitura em 1º de janeiro deste ano.

Situações atípicas
A ida de Betinha Tejota para a Agência de Ciência, Tecnologia e Inovação é uma situação atípica. Embora seja ex-deputada estadual, cuja nomeação poderia ser justificada pelo fato de ser uma liderança política, ela é irmã do vereador Alfredo Bambu (PR). Betinha também é mãe do deputado estadual Lincoln Tejota (PT do B) e esposa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sebastião Tejota.

Célia Valadão também aparece em um episódio que chama a atenção. Até 19 de outubro de 2010, seu filho, José Roberto Valadão Júnior, ocupava cargo comissionado de coordenador na Secretaria de Infraestrutura. José Roberto foi exonerado e substituído no mesmo decreto pela irmã, Maria Carolina Valadão e Silva, que foi lotada na Secretaria de Governo quando Célia ainda exercia mandato de vereadora.


Secretário admite que casos são irregulares

O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos (SMARH), Edson Araújo, afirmou que as nomeações relatadas a ele pela reportagem na quarta-feira são evidentes indícios de nepotismo e disse que a Prefeitura vai analisar as providências a serem tomadas nesta semana.
O secretário afirmou que os parentes de vereadores empregados na administração municipal configuram "casos claros de nepotismo cruzado".

Edson Araújo alega que não tinha conhecimento de nenhum dos nomes citados e afirmou que a SMARH já preparava um novo recadastramento de todo o funcionalismo municipal para os próximos 30 dias.

"Logo que assumi a Secretaria, em outubro de 2009, fiz um recadastramento dos servidores e não foi constatado nenhum caso de nepotismo. Desde então nunca recebemos denúncia, nem do Ministério Público, sobre eventuais situações irregulares", justifica Edson Araújo.

Ele alega que o fato de o município ter aproximadamente 46 mil servidores dificulta uma fiscalização mais apurada dos casos de nepotismo. Contudo, a maioria dos casos relatados na reportagem envolvem funcionários com cargos no segundo escalão e que têm, portanto, algum trânsito na cúpula do Paço Municipal.

Todos os servidores, no ato de posse, têm de assinar documento declarando que não têm parentes nos Poderes municipais. O novo recadastramento, segundo o titular da SMARH, será mais completo que o realizado em 2009, que foi apenas pela internet. "Desta vez, vamos obrigar os servidores a apresentarem todos os documentos para fazermos o cruzamento de dados", diz.

As leis estaduais e municipais, bem como nos Poderes Legislativo e Executivo, que definem as regras sobre a vedação da nomeação de parentes na administração são definidas na Súmula Vinculante número 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Competência é a justificativa mais usada

A reportagem tentou entrar em contato desde quarta-feira, véspera de feriado, com todos os secretários e vereadores enquadrados nos casos de nepotismo, mas boa parte não atendeu nem deu retorno às ligações. Os que se prontificaram a falar destacaram a competência profissional de seus familiares e disseram que não têm participação direta na nomeação.

"Meu irmão é militante do PT há 25 anos, tem uma história própria e não precisaria de mim para ter cargo na Prefeitura", disse Djalma Araújo (PT), cujo irmão, João Continguiba Araújo, é diretor Administrativo e Financeiro da Guarda Municipal. "Ele foi nomeado por Iris (Rezende, ex-prefeito), no primeiro mandato, quando eu não tinha relação tão estreita com a Prefeitura. Só fui avisado", diz ele, que é líder do prefeito na Câmara.

O vereador Agenor Mariano (PMDB), cuja mulher, Laquimê da Silva, é médica no Cais do Parque Atheneu, diz que o cargo não é político. "Para o cargo dela tem vaga sobrando e a Prefeitura não consegue preencher. Minha mulher tem contrato de trabalho temporário de prestação de serviço, não é cargo comissionado", alega.

"Ela foi para a função na administração municipal a pedido de Paulo Rassi (ex-secretário de Saúde), porque estava faltando médico. Ela ganhava o mesmo salário como médica da prefeitura de Aparecida, nem vantagem financeira teve ao mudar de cargo", afirmou ainda o vereador.

Secretário de Comunicação, Rodrigo Czepak diz que a mulher, Maria Isabel, assessora de Comunicação da Comurg, tem mais de 20 anos de profissão, com passagem inclusive pelo POPULAR. "Não interferi em momento algum na nomeação, até porque ela é uma jornalista renomada e nunca precisou de ajuda minha. Luciano de Castro (Comurg) a encontrou em um evento e a convidou para trabalhar com ele, porque ouviu boas recomendações sobre o trabalho dela. Só fui informado depois", disse, citando que está na Prefeitura desde 2005 e Isabel assumiu em só em fevereiro deste ano.

O vereador Clécio Alves (PMDB) diz que o convite para que o irmão, Ricardo Alves, assumisse diretoria na Agência de Meio Ambiente, deve-se à participação que teve na campanha de Iris Rezende. "Não vejo problema em ele ser meu irmão. Interessa é que ele faz um bom trabalho. Problemático seria se ele não trabalhasse corretamente ou estivesse nomeado no meu gabinete", diz Clécio.

Leia mais no site do jornal O Popular clicando aqui.

Mudança Polêmica

Governo Marconi muda cores dos carros da Polícia Militar de vermelho, preto e verde para azul e amarelo, que são as mesmas cores do PSDB

Foto: Robson Niedson Martins

Antes vermelho, preto e verde, agora carros da Polícia Militar terão cores do PSDB

Por Fabiana Pulcineli
Publicado em seu blog

De vermelho, preto e verde para azul e amarelo. A iniciativa de trocar as cores nas viaturas da Polícia Militar de Goiás provocam polêmica antes mesmo dos carros saírem às ruas. A foto postada em redes sociais pelo estudante de direito Robson Niedson Martins (@niedson) renderam mais de cem comentários (Facebook + Twitter).

As críticas são de que as novas cores são as mesmas do PSDB, partido do governador Marconi Perillo. Em seu governo anterior, o tucano também provocou polêmica por, ao subsidiar a passagem do Eixo Anhanguera, em Goiânia, estabelecer preço de 45 (número do PSDB) centavos. Além disso, colocou em circulação novos ônibus, com faixas nas cores azul e amarela e um M (de Metrobus) em destaque. Há uma semana, o governador anunciou aumento de 45% nos salários dos diretores de escolas, o que virou motivo para brincadeira do próprio secretário de Educação, Thiago Peixoto.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública e Justiça (SSPJ) confirmou que a PM decidiu alterar a caracterização dos novos veículos, mas não soube informar o motivo e a quantidade de novas viaturas. Também não foi esclarecido se os veículos da PM já existentes também terão a troca. Veja como são atualmente e como serão as novas viaturas.

Atualizado às 15h20 (pela repórter Fabiana Pulcineli, em seu blog):
O secretário de Segurança Pública, João Furtado, entrou em contato para informar que todas as viaturas da PM - mil veículos - terão as novas cores, que, segundo ele, representam a bandeira de Goiás . Além disso, ele afirma que o azul é "retorno às origens da PM". A nova caracterização foi aprovada em reunião com o comando da PM, da qual João Furtado participou.

"Temos de evocar as cores do nosso Estado. Tem de haver referencial que vincule a Goiás", afirma.

O secretário disse ainda que está sendo estudada nova farda para a PM, também na cor azul, com a bandeira de Goiás na manga. "Essa cor atual dá impressão de pouco ativa. Temos de ter uma farda mais cosmopolita, que transmita confiança, modernidade", diz.

A renovação da frota da PM é anual e a empresa que faz a locação para o Estado tem a responsabilidade de pagar pela caracterização, sem custos adicionais, segundo o secretário.

Leia mais a respeito no blog de Fabiana Pulcineli clicando aqui.

Veja o twitter de Robson Niedson Martins clicando aqui.

Leia também:
A confusão entre Estado e Partido

Deputados batem recorde de projetos plagiados na Câmara

Sandes Júnior (PP-GO) e Weliton Prado (PT-MG) copiaram 150 projetos. Sandes clonou pelo menos 60 dos 82 projetos apresentados nos primeiros dias de seu mandato. Faria de Sá denuncia plágio em 40% das propostas da Casa

Por Ana Paula Leitão,
iG de Brasília - 06/03/2011

O deputado federal Weliton Prado (PT-MG) protocolou na Câmara, logo nos seus primeiros 18 dias de trabalho, nada menos do que 114 projetos. Um recorde? Sim. Um recorde de projetos plagiados.

Pelo menos 90 dos textos apresentados são cópias idênticas a matérias de outros deputados que haviam sido arquivadas com o término da legislatura.

Sem qualquer menção aos verdadeiros autores da proposta, o deputado chegou a apresentar como se fossem de sua autoria cerca de 20 projetos de deputados reeleitos.

Weliton Prado copiou até projetos já analisados e rejeitados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, assim como projetos aprovados em sua tramitação por outras comissões. E chegou a reapresentar seu próprio projeto, que já está em tramitação na Casa.

Só quem conseguiu chegar perto dos índices apresentados por Prado foi Sandes Júnior. Deputado de terceiro mandato, eleito pelo PP de Goiás, Sandes Júnior clonou pelo menos 60 dos 82 projetos apresentados nos primeiros dias de seu mandato.

Há casos em que o pepista copiou duas vezes o mesmo projeto e apresentou à Mesa Diretora.

Conforme adiantou a coluna Poder Online, foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que alertou à Câmara do procedimento dos colegas, em questão de ordem apresentada nesta semana à Casa. Segundo Arnaldo, cerca de 40% dos projetos protocolados neste ano foram plagiados de outras propostas.

De acordo com o artigo 105 do Regimento Interno da Câmara, as proposições arquivadas com o fim da legislatura poderão ser desarquivadas "mediante requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subseqüente, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava".

No caso de deputados que não foram reeleitos, as propostas em geral são reapresentadas por outro deputado levando em conta os aperfeiçoamentos feitos em comissões temáticas, e mencionando o nome do autor.

Foi o que a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB) combinou com o filho, o ex-deputado e agora senador Vital do Rêgo: resgatar seus projetos arquivados na Câmara. Assim que reapresentou as propostas do filho, Nilda tomou conhecimento de que seis delas haviam sido clonadas pelos deputados Weliton e Sandes.

Para evitar novos casos, Nilda deu entrada na quinta-feira em projeto de resolução que proíbe a reprografia ou plágio de projetos de lei, salvo quando mencionado o autor. Em caso de descumprimento, a deputada sugere a avaliação e sanção por parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) foi outra vítima da clonagem de projetos de lei. Andrada teve dois projetos copiados e apresentados pelo deputado Sandes Júnior, mas não pretende deixar passar: "Isso é irregular. O problema é que estamos em uma fase tão confusa no Legislativo. Ainda bem que sou membro da CCJ, porque ficarei atento a esses projetos copiados, quando chegarem lá".

Justificativa
Weliton Prado e Sandes Junior foram procurados pela reportagem do iG. A assessoria do deputado do PP afirmou que ele estaria indisponível até depois do Carnaval.

Weliton Prado, por sua vez, justificou que a falta de citação dos verdadeiros autores das propostas e a cópia de projetos de deputados reeleitos aconteceram "por equívocos de parte da assessoria, e fruto da confusão da primeira semana dos trabalhos legislativos".

"Na época, nós tivemos uma série de problemas com o sistema de autenticador de projetos, o que acabou fazendo com que alguns fossem protocolados mais de uma vez", argumentou o deputado.

Weliton disse ainda que já solicitou que os projetos idênticos aos de deputados reeleitos sejam retirados do sistema.

Quanto a mencionar os verdadeiros autores nos projetos apresentados, afirmou: "Não existe no regimento a determinação que você precisa citar a fonte. Mas acho justo e não vejo nenhum problema em incluí-los na justificativa do projeto".

Leia a matéria completa no site do iG clicando aqui

Goiás Plágio Sandes Júnior 
Postado em 07/03/2011 às 04h38

A confusão entre Estado e Partido

Acusa-se, com alguma razão, o PT de ter partidarizado a máquina pública no governo federal. Perto daquilo que o PSDB faz em Goiás, no entanto, o PT é amador.

Em 2003, no segundo mandato do governador Marconi Perillo (PSDB), a passagem de ônibus do eixo Anhanguera caiu para R$ 0,45. Por que 45 centavos? Por que não 40 ou 50? Ninguém explicou.

Em 2003, no segundo mandato do governador Marconi Perillo (PSDB), o Palácio das Esmeraldas mudou os sufixos de seus telefones. Todos passaram a começar com 45. Pressionado pelo Ministério Público, houve recuo.

Em 2010, em seu plano de governo, Marconi apresenta a proposta de construir 245 mil casas. Por que não 240 ou 250 mil? Também ninguém explicou.

Agora, hoje, o mesmo governador Marconi Perillo (PSDB), agora já em seu terceiro mandato, concede aumento de 45% para diretores de escolas. Por que não 40 ou 50%? Ninguém explica.

Aliás, o secretário da educação, Thiago Peixoto (PMDB), explicou. Em seu perfil no Twitter (@thiagopeixoto), afirmou: "Governador anuncia aumento salarial para gestores que não será de 15, mas de 45 por cento". A brincadeira, bastante sem graça, é a prova cabal da confusão entre Estado e Partido.

E essa farra pró-45 mostra, de uma vez por todas, que não há planejamento no governo Marconi. Se houvesse, aumentos e subsídios seriam dados de acordo com a capacidade do Estado ou a necessidade de cada setor e não em função do número 45, uma obsessão pra lá de totalitária. 

A pergunta a ser respondida

Como explicar um aumento de 45% para os diretores de escola estaduais se o governo Marconi Perillo (PSDB) não paga para os professores em sala de aula nem mesmo o piso nacional obrigatório por lei?

Forum goiano de saúde mental repudia criação do Credeq

Fórum Goiano de Saúde Mental, Fórum dos Trabalhadores de Saúde Mental, Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental e Cineclube Antonio das Mortes repudiam modelo que governo Marconi quer adotar para o Credeq

Veja, abaixo, a íntegra da nota de repúdio assinada conjuntamente pela Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental do Estado de Goiás, pelo Fórum dos Trabalhadores de Saúde Mental de Goiânia, pelo Fórum Goiano de Saúde Mental e pelo Cineclube Antonio das Mortes.

Entre outros problemas, as entidades enxergam no Credeq uma proposta "autoritária e reducionista" e com viés de cerceamento à liberdade e aos direitos civis, excluindo as pessoas do convívio familiar e comunitário

"NOTA DE REPÚDIO
 
Os participantes do Seminário "A Rede de Prevenção e Atenção aos Usuários de Álcool e Outras Drogas", realizado nos dias 01 e 02 de Dezembro de 2010, no Auditório Jaime Câmara da Câmara de Vereadores de Goiânia, promovido pela Prefeitura de Goiânia por meio da Secretaria Municipal de Saúde representada pelos CAPSad Girassol e CASA, reafirmam os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Política Nacional de Saúde Mental - Lei 10216/2001 - e do Plano Nacional de Direitos Humanos e repudiam veementemente a criação do CREDEQ (Centro de Recuperação do Dependente Químico). A proposta de criação de um "Centro de Referência Especializado em Dependência Química - CREDEQ" vem sendo apresentada dentro de visão reducionista e autoritária para a internação de usuários de álcool e outras drogas.
 
Estes "hospitais especializados" apresentam características de aprisionamento, criminalização, cerceamento à liberdade e aos direitos civis, excluindo as pessoas do convívio familiar e comunitário. Mais de 450 pessoas, usuários do SUS, defensores dos direitos humanos e trabalhadores da saúde, educação, cultura, justiça, assistência social, entre outros, vindos de Goiânia, Trindade, Aparecida de Goiânia, Silvânia, Caldas Novas, Anápolis e Brasília participam da manifestação por entenderem que os documentos citados expressam a materialidade de uma luta histórica da sociedade no sentido de garantir à pessoa com transtorno mental e usuários de álcool e outras drogas o exercício de sua cidadania e o direito de ser tratada com humanidade e respeito, ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração, receber cuidados em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e em liberdade.
 
Em suma, o CREDEQ representa um retrocesso e retomada do modelo manicomial em Goiás. Assim, exigimos que o Estado faça investimentos orientados pelos princípios do modelo psicossocial conforme diretrizes do Ministério da Saúde, que se tornaram referências para projetos da Organização Mundial de Saúde (OMS)."

Goiás Credeq Crack Drogas Saúde Mental 
Postado em 25/02/2011 às 04h45

Internet ainda não empossou Perillo

53 dias depois, site oficial do governo de Goiás ainda mantém no cargo o ex-governador Alcides Rodrigues

Por Denise Madueño
O Estado de S.Paulo

O governador tucano Marconi Perillo assumiu o comando do Estado de Goiás há dois meses, mas no mundo virtual quem continua a reinar é o ex-governador Alcides Rodrigues (PP). Aliados no passado, Perillo e Rodrigues são hoje adversários políticos. Mas em um dos sites do governo de Goiás na internet é difícil encontrar referência ao atual governador.

A foto estampada, tanto no "perfil do governador" quanto na página "fale com o governador", não é a do atual governador - que está à frente do Estado pela terceira vez.

O governador retratado no www.goias.gov.br tem formação em medicina, foi um dos organizadores do PDC em Goiás, partido que depois se transformou em PP, e teve sua trajetória política iniciada como prefeito de Santa Helena de Goiás, passando por deputado estadual e, em 1998, candidato a vice na chapa de Marconi Perillo.

Diferentemente de Rodrigues, Perillo cursou direito. Começou no PMDB e, posteriormente, se transferiu para o PSDB, depois de passar pelo PP.

Para encontrar Perillo no portal é preciso disposição e força de vontade. Ele aparece no "cadastro das autoridades" do poder Executivo, uma espécie de caderno com a função e a data de aniversário dos ocupantes dos principais cargos do governo.

Na galeria dos governadores, a "relação dos governantes de Goiás desde a sua descoberta", como anuncia a lista, Perillo aparece como o governador de 1999 a 2006. No topo está Alcides Rodrigues, cujo mandato começou em 31 de março de 2006 e, para quem acessa o portal, não largou a cadeira até hoje.

A assessoria de imprensa do governador Perillo informou que esse portal na internet é mantido pela Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás. O site da Agência Goiana de Comunicação, com notícias do governador, é o www.noticias.go.gov.br. Entre os links recomendados pelo site, no entanto, aparece o portal que ainda mantém no cargo o adversário de Perillo.

Ainda de acordo com informações da assessoria de imprensa, o secretário de Planejamento, Giuseppe Vecci, já foi avisado sobre o assunto e já determinou a atualização das informações sobre o governo.

Leia mais sobre o assunto no site do Estadão clicando aqui.

Goiás Marconi Perillo Internet e-gov 
Postado em 23/02/2011 às 03h26

Coronel Macário e o DEM de Goiás

Coronel Macário, preso hoje pela Polícia Federal, foi convidado de honra do DEM-GO semana passada, registra site da Polícia Militar

Foto: Divulgação/Polícia Militar

Integrantes do DEM e do governo Marconi homenageiam coronel

Veja, abaixo, matéria retirada do site da Polícia Militar em que o DEM (e vários de seus integrantes) homenageiam o coronel Macário, preso hoje pela Operação Sexto Mandamento, da Polícia Federal. A foto acima é a que abre a matéria.

Subcomandante Geral é convidado de honra na festa dos Democratas

06/02/2011 - Site da Polícia Militar

Uma grande festa parou a cidade de Rio Verde neste ultimo sábado (05) para comemorar o aniversario do Deputado Federal, Heuler Cruvinel (DEM). Toda cúpula dos democratas estava presente para prestigiar o deputado. O Governador Marconi Perillo também esteve na festa e demonstrou o carinho pelos aliados políticos e pela cidade de Rio Verde que deu uma votação expressiva ao governador no pleito eleitoral. 

Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM - BA); Presidente Nacional do Partido, Rodrigo Maia (DEM - RJ); Senador Demóstenes Torres; Secretário Chefe da Casa Civil, Vilmar Rocha; prefeitos de varias cidades, Governador Marconi Perillo e o anfitrião, Prefeito de Rio Verde, Juraci Martins entre outras autoridades, estiveram na festa aberta ao público que aconteceu no park de exposição agropecuária da cidade.

O Subcomandante Geral da PMGO foi calorosamente cumprimentado pelo deputado Heuler Cruvinel e pelo Prefeito Juraci que disseram que a PM goiana tem no alto comando um homem capacitado, altamente profissional e amigo da população de Goiás. O Governador Marconi Perillo em seu discurso disse que Rio Verde é a sua perola e que tem em seu governo inúmero aliados da cidade, e citou como exemplo o cargo de Subcomandante Geral que foi indicação maciça dos democratas de Rio verde.

"Coronel Macário para nós é mais que um companheiro é amigo dos democratas, no tempo que esteve em Rio Verde trouxe a paz e a segurança para nosso povo, não só nós de Rio Verde, mas todo Estado tem um braço forte e firme na segurança pública de Goiás, e esse homem é o coronel Carlos Cesar Macário". Disse o deputado Heuler.

O Prefeito Juraci disse que o subcomandante geral é seu amigo pessoal e o considera um homem dotado de alta experiência e muita garra para promover a segurança do povo goiano. "Goiás tem no alto comando da PM um policial de verdade, vigilante, estratégico e de um profissionalismo jamais visto, tenho orgulho de ser seu amigo!" disse o Prefeito.

A festa reuniu milhares de pessoas e foi considerada a maior que a cidade já viu. Depois do ato popular, as autoridades foram para casa do Prefeito onde a festa continuou.     

Link para a matéria: http://www.pm.go.gov.br/PM/index.php?p=PM+leia+noticia&link=2&id=33531#

(Atualização deste blog - 17 fev, 10h11: a Polícia Militar apagou a matéria e a foto de seu site e todas as outras referências a políticos e ao Coronel Macário no site da PM) 

Promoção pessoal agora pode?



A Constituição Federal é clara: não se pode fazer promoção pessoal com dinheiro público

Banners desse tipo que se vê na foto acima, em seminário promovido pelo Estado com dinheiro público, não ferem o artigo 37, §1º da Constituição Federal? Isso não caracteriza promoção pessoal de autoridades?

Vingança política ou meritocracia?

Desde o início de janeiro Márcio Rodrigues (irmão de Alcides) é assessor especial de Marconi (salário de R$ 16 mil). Qual sua função até agora? Vingança política? Ou meritocracia? 

Iris: entre a Sudeco e a aposentadoria

Iris é cotado para a presidência da Sudeco, mas também é cotado para ser vice-presidente de agronegócio do Banco do Brasil ou vice-presidente de Loterias da Caixa Econômica Federal.

A Sudeco tem relevância política maior, embora salário menor.

Já as duas vices têm salários maiores (próximos de R$ 30 mil), mas são cargos de total irrelevância política.

Se levar a Sudeco, Iris ganha fôlego político.

Se ficar com uma das duas vices ou outro cargo de igual natureza, estará mesmo concretizando sua aposentadoria.

Posts mais novos Posts mais antigos

Mostrando posts de 21 a 40 de um total de 1011

 

Qual oposição é mais fraca?
A oposição à presidenta Dilma
A oposição ao governo Marconi
A oposição ao prefeito Paulo Garcia

 

Seu nome:

Seu email:


 

Luisa da Silva comentou:
Vergonha desses vereadores que só pensam em se "ajeitar"! Vamos pensar em quem votar minha gente.
em 25/04/2011 08:41

Carlos Laponia comentou:
Olha, aqui no Pedro Ludovico, o diretor atual do Jardim Botânico é filho de vereador. O cara não sabe nem conversar e tem só 20 anos e nenhuma formação pra tá ali. Esse pai dele tinha é que perder o mandato!
em 25/04/2011 08:39

Jadson Jr comentou:
O próprio marconi só esperou assumir para elevar o ICMS a 29% e colocar pró-reitores incompetentes na UEG. Causou uma inflação tão terrível em Goiás que só tem precedentes nos governos Sarney e Collor. Marconi não tem moral pra falar de ditadura.
em 22/04/2011 09:59

Juliane comentou:
Acreditava que o blogueiro tivesse um olhar mais apurado. Esse questionamento me decepcionou.
em 12/04/2011 22:01

Maicon comentou:
Tem que ser muito leigo pra chamar isso de plágio! Como o Carlito disse "São bem diferentes" Ridiculo!
em 12/04/2011 06:43

 

 


Livros - Submarino.com.br


Locations of visitors to this page

Submarino.com.br


Licença Creative CommonsJornal X 2005 - 2011. Blog do jornalista Eduardo Horácio.
Compartilhe à vontade, mas mantenha os créditos e não altere os textos =D